Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 passou a estabelecer mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de criar instrumentos de proteção e assistência às vítimas. Ao longo dessas duas décadas, tornou-se uma das principais referências brasileiras no enfrentamento à violência de gênero.
A data também marca o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e à prevenção da violência contra as mulheres. Mas, em 2026, falar sobre isso exige mais do que recordar a existência de uma lei. Exige olhar para uma realidade que continua grave.
Os dados mais recentes mostram uma contradição difícil de ignorar. Enquanto o número geral de mortes violentas no país diminuiu, os feminicídios chegaram, em 2025, ao maior patamar da série histórica: 1.571 mulheres foram assassinadas por razões relacionadas à condição de serem mulheres. Outras 4.189 foram vítimas de tentativas de feminicídio. Mais de seis em cada dez feminicídios ocorreram dentro da própria residência, e, na maioria dos casos, o autor era alguém que fazia parte da vida da vítima: parceiro, ex-parceiro ou familiar.
Esses números ajudam a compreender uma coisa importante: a violência contra a mulher não é um problema distante, que acontece apenas em situações extremas ou em determinados grupos sociais. Muitas vezes, ela acontece dentro de relações de confiança e começa de maneiras que podem parecer pequenas: controlar amizades, exigir senhas, determinar roupas, monitorar o celular, impedir uma saída, fazer ameaças, humilhar, diminuir, constranger, perseguir ou transformar o ciúme em justificativa para controlar a outra pessoa.
Nem toda violência deixa uma marca visível.
A própria Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação também passou a incorporar, em 2026, a violência vicária, quando alguém utiliza pessoas próximas à mulher, como filhos ou outros familiares, para atingi-la.
É justamente por isso que a escola tem um papel importante nessa discussão.
Prevenir a violência não significa ensinar meninas a viverem com medo ou a se responsabilizarem pela própria proteção. Significa garantir que meninas e meninos aprendam, desde cedo, que ninguém tem direito de controlar o corpo, as escolhas, as amizades, a aparência, o celular, a vida ou os sentimentos de outra pessoa.
Meninas precisam saber reconhecer situações de desrespeito, perceber quando um comportamento ultrapassa limites, pedir ajuda e compreender que nenhuma forma de violência é culpa da vítima. Precisam saber que não devem enfrentar uma situação de risco sozinhas e que procurar um adulto de confiança é uma atitude de proteção, não de fraqueza.
Mas os meninos também precisam estar no centro dessa conversa.
Precisam aprender que respeito não é gentileza opcional. Que ouvir “não” é parte fundamental de qualquer relação. Que frustração não dá direito à agressividade. Que ciúme não é prova de amor. Que insistir depois de uma recusa não é romantismo. Que uma discussão não autoriza humilhação, ameaça ou violência. E que presenciar uma situação de agressão e fingir que não viu também merece ser discutido.
Isso precisa ser aprendido em casa e no Colégio.
A família educa pelo que conversa, mas também pelo que naturaliza. A escola educa pelo currículo, pelas relações que estabelece, pela forma como intervém nos conflitos e pelo modo como ensina os Alunos a conviver. Não se trata de esperar que crianças e adolescentes compreendam sozinhos questões tão complexas. Eles precisam de adultos que conversem com clareza sobre limites, respeito, responsabilidade, convivência e resolução de conflitos.
A pesquisa e as políticas públicas já reconhecem a educação como parte fundamental da prevenção. A ONU Mulheres destaca que a Lei Maria da Penha não deve ser compreendida apenas como um instrumento de punição, mas também como uma legislação que prevê prevenção e transformação das relações sociais que sustentam a violência.
Por isso, falar sobre violência contra as mulheres na escola não significa colocar crianças e adolescentes diante de histórias assustadoras. Significa oferecer repertório para que saibam identificar comportamentos inadequados, estabelecer limites, procurar ajuda e, principalmente, construir relações nas quais a violência não seja aceita como forma de resolver conflitos.
Também significa ensinar os meninos a ocuparem outro lugar diante dessa realidade: não o de espectadores, mas o de pessoas responsáveis pela própria conduta e pela convivência que ajudam a construir.
Defender uma mulher não significa assumir o controle da situação por ela, falar em seu lugar ou partir para a agressão contra quem a ameaça. Significa acreditar no que ela relata, não culpá-la, não incentivar o silêncio, buscar ajuda de um adulto ou dos serviços de proteção e, quando necessário, agir para interromper uma situação de risco com segurança.
A Lei Maria da Penha é uma conquista importante, mas nenhuma lei, sozinha, consegue transformar uma cultura. Ela estabelece direitos, proteção e responsabilidades. A educação ajuda a construir as condições para que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e efetivamente exercidos.
Depois de 20 anos, a pergunta não deve ser apenas se a Lei Maria da Penha funciona. Precisamos perguntar também o que estamos fazendo para que ela seja cada vez menos necessária.
Essa pergunta diz respeito ao poder público, à Justiça, às famílias, às instituições e também à escola.
Porque uma sociedade que pretende reduzir a violência contra as mulheres precisa formar meninas que saibam que merecem respeito, meninos que saibam respeitar e crianças e adolescentes capazes de reconhecer que violência não é demonstração de força, amor ou autoridade.
Educar para relações baseadas em respeito, liberdade e responsabilidade também é uma forma de prevenção.
E talvez seja uma das formas mais importantes de começar.
